Plano Diretor
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Anchieta, visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem habitação, trabalho, circulação e lazer, visando à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.
Ele é composto por três Leis Complementares: a LC 24/2010 - Código de Posturas; a LC 25/2010 - Código de Edificações e LC 26/2010 - Plano Diretor.
Para contribuir com a política de desenvolvimento urbano está instituído também o Conselho de Desenvolvimento Municipal, um organismo representativo da Sociedade Civil e da Administração Pública.
Galeria de Arquivos
Leis do Plano Diretor
11 Arquivos-
Lei Complementar n. 098/2020 - Atualização das Tabelas
[6 MB]
[16/11/2020]
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Lei Complementar 076.2019 (Altera Plano Diretor - LC 026.10 e Código de Edificações - LC 025.10)
[12 MB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar nº 086.2019 - Altera LC n. 076.2019 - Indíce de Aproveitamento
[477 KB]
[14/01/2020]
-
Lei Complementar 040.2012 (Altera Plano Diretor LC 026.2010)
[4 MB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar 054.2016 (Altera Plano Diretor LC 026.2010)
[423 KB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar 067. (Altera LC 024 Código de Posturas)
[809 KB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar 069.2018 (Altera LC 024 Código de Posturas)
[806 KB]
[24/04/2019]
-
Lei 1885.11 (Conselho de Desenvolvimento Municipal)
[52 KB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar nº. 026.10 - Plano Diretor [Consolidado Alterações]
[4 MB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar 025.10 - Código de Edificação [Consolidado]
[398 KB]
[24/04/2019]
-
Lei Complementar 024.10 - Código de Postura [Consolidado]
[168 KB]
[24/04/2019]
Mapas e Tabelas de Uso e Ocupação do Solo
15 Arquivos-
TABELAS - ZONEAMENTO URBANO 2020
[2 MB]
[16/11/2020]
-
Macrozoneamento Municipal
[329 KB]
[24/04/2019]
-
Zoneamento Urbano
[2 MB]
[24/04/2019]
-
Macrozona de Expansão Urbana 1 - MEU 1
[408 KB]
[24/04/2019]
-
Macrozona de Expansão Urbana 2 - MEU 2
[337 KB]
[24/04/2019]
-
Macrozona de Expansão Urbana 3 - MEU 3
[333 KB]
[24/04/2019]
-
Macrozona Rural - MR
[425 KB]
[24/04/2019]
-
Zona de Interesse Residencial 1 - ZIR 1
[393 KB]
[24/04/2019]
-
Zona de Interesse Residencial 2 - ZIR 2
[389 KB]
[24/04/2019]
-
Zona Mista Diversificada 1 - ZMD 1
[393 KB]
[24/04/2019]
-
Zona Mista Diversificada 2 - ZMD 2
[393 KB]
[24/04/2019]
-
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
[391 KB]
[24/04/2019]
-
Zona Interesse Ambiental - ZIA
[389 KB]
[24/04/2019]
-
Zona de Uso Limitado - ZUL
[391 KB]
[24/04/2019]
-
Zona de Preservação Permanente - ZPP
[315 KB]
[24/04/2019]