---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Plano Diretor

Atualizado em 24/04/2019 às 10:08

 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Anchieta, visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem habitação, trabalho, circulação e lazer, visando à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.

Ele é composto por três Leis Complementares: a LC 24/2010 - Código de Posturas; a LC 25/2010 - Código de Edificações e LC 26/2010 - Plano Diretor.

Para contribuir com a política de desenvolvimento urbano está instituído também o Conselho de Desenvolvimento Municipal, um organismo representativo da Sociedade Civil e da Administração Pública.


Galeria de Arquivos