01/2019 – CMDCA – Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Anchieta/SC

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.

Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

  • 08/04/2019

    • A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.

    • Edital CMDCA 01 2019 - Escolha de membros do Conselho Tutelar de Anchieta - SC

Resolução CMDCA 001/2019 - Comissão Especial Eleitoral

1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - Retificado¹

  • 22/05/2019

    • O item 6 e o subitem 6.1 do Edital 001/2019/CMDCA, são retificados, passando a vigorar com a seguinte redação:

      “6. DA POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
      6.1. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, ainda que já reeleito, que estiver em exercício atualmente poderá participar do presente processo, considerando o disposto no art. 132 da Lei Federal 8.069/1990, em vista da alteração trazida pela Lei Federal 13.824/2019”.

    • Edital CMDCA 012019 - Escola de membros do Conselho Tutelar Anchieta SC - Retificado¹

Resolução CMDCA 002/2019 - Altera Comissão Especial Eleitoral

Inscrições deferidas e indeferidas

2ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Parecer da Comissão Eleitoral dos recursos apresentados indeferimento de inscrições

Edital CMDCA 03.2019 - Inscrições deferidas e indeferidas após reabertura de prazo para registro de candidaturas

Parecer Comissão Eleitoral Recursos após a reabertura das inscrições

Edital CMDCA 004/2019 - Inscrições deferidas dos candidatos

  • 19/06/2019

    • Divulga inscrições deferidas de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Anchieta/SC.
      A impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população geral, poderá ser realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2019, na Secretaria de Assistência Social.

    • Edital CMDCA 004.2019 - Inscrições deferidas candidatos

Edital CMDCA 005/2019 - Divulga Lista dos candidatos aptos a realizar a capacitação

RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

Gabarito Premilinar - Antes dos Recursos

  • 29/07/2019

    • Prazo para interposição de recursos em face das questões da prova objetiva e gabarito preliminar divulgado, será nos dias 30 e 31/07/2019.

    • Gabarito_Preliminar_CMDCA_2019

3ª Retificação do Edital nº 001/2019 - CMDCA

  • 29/07/2019

Gabarito Final - Edital CMDCA - Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

Resultado Preliminar - Edital CMDCA

Comunicado - Recursos em face dos cartões resposta e resultado preliminar

Edital 007/2019 CMDCA - Divulga o Resultado Final do Processo de Escolha dos Membros do ConselhoTutelar

Edital 008/2019 Divulga o local de votação

Edital 009/2019 Divulga resultado da eleição