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Concursos e Processo Seletivo

Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Anchieta/SCNº 01/2019 - CMDCA

Informações Básicas

Data do Concurso: 06 out 2019
Publicado

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.

  • 5 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para Conselheiro Tutelar


Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Publicado em 08/04/2019
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda 170/2014 e na Lei Municipal 2.427/2019, abre as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Anchieta, e dá outras providências.
Resolução CMDCA 001/2019 - Comissão Especial Eleitoral
Publicado em 08/04/2019
Designa a Comissão Especial Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Anchieta, Santa Catarina.
1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Publicado em 22/05/2019
1ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar - Retificado¹
Publicado em 22/05/2019
O item 6 e o subitem 6.1 do Edital 001/2019/CMDCA, são retificados, passando a vigorar com a seguinte redação: “6. DA POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 6.1. O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha anterior, ainda que já reeleito, que estiver em exercício atualmente poderá participar do presente processo, considerando o disposto no art. 132 da Lei Federal 8.069/1990, em vista da alteração trazida pela Lei Federal 13.824/2019”.
Resolução CMDCA 002/2019 - Altera Comissão Especial Eleitoral
Publicado em 31/05/2019
Inscrições deferidas e indeferidas
Publicado em 31/05/2019
2ª Retificação ao Edital CMDCA 001/2019 - Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Publicado em 31/05/2019
Prorroga o prazo para inscrições de registros de candidaturas. O prazo foi estendido para os dias 03, 04 e 05 de junho de 2019.
Parecer da Comissão Eleitoral dos recursos apresentados indeferimento de inscrições
Publicado em 07/06/2019
Edital CMDCA 03.2019 - Inscrições deferidas e indeferidas após reabertura de prazo para registro de candidaturas
Publicado em 07/06/2019
Parecer Comissão Eleitoral Recursos após a reabertura das inscrições
Publicado em 14/06/2019
Edital CMDCA 004/2019 - Inscrições deferidas dos candidatos
Publicado em 19/06/2019
Divulga inscrições deferidas de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Anchieta/SC. A impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população geral, poderá ser realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2019, na Secretaria de Assistência Social.
Edital CMDCA 005/2019 - Divulga Lista dos candidatos aptos a realizar a capacitação
Publicado em 08/07/2019
22/04Segunda-feira
Inscrições das candidaturas até às 23h59min do dia 24/05/2019

24/05Sexta-feira
Último dia para a inscrição de candidaturas

27/05Segunda-feira
Período para análise do pedido de registro de candidaturas pela Comissão Especial Eleitoral, até dia 30/05/2019

31/05Sexta-feira
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela Comissão Especial Eleitoral

03/06Segunda-feira
Período para interposição de recursos junto a Comissão Especial Eleitoral, ao candidato inabilitado, até dia 04/06/2019

07/06Sexta-feira
Publicação, pela Comissão Especial Eleitoral, do resultado dos recursos interpostos pelo candidatos

10/06Segunda-feira
Período para o candidato indeferido proceder a interposição de recurso junto ao CMDCA até dia 14/06/2019

18/06Terça-feira
Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida

19/06Quarta-feira
Período para impugnação das candidaturas junto a Comissão Especial Eleitoral, pela população em geral, até dia 21/06/2019

24/06Segunda-feira
Publicação da lista de candidatos impugnados pela população e avaliados pela Comissão Especial Eleitoral

25/06Terça-feira
Período para os candidatos impugnados interpor recursos junto a Comissão Especial Eleitoral, até dia 26/06/2019

27/06Quinta-feira
Publicação, pela Comissão Especial Eleitoral, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

28/06Sexta-feira
Período para os candidatos impugnados pela Comissão Especial Eleitoral , para interposição de recursos junto ao CMDCA, até dia 04/07/2019

16/07Terça-feira
Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da capacitação e prova objetiva (homologação das inscrições)

17/07Quarta-feira
Publicação do deferimento e indeferimento dos pedidos de condição especial para realização da prova objetiva

20/07Sábado
Capacitação dos Candidatos

21/07Domingo
Capacitação dos candidatos

28/07Domingo
Realização da prova objetiva

29/07Segunda-feira
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

30/07Terça-feira
Prazo para interposição de recursos em face das questões da prova objetiva e gabarito preliminar divulgado, até 31/07/2019

07/08Quarta-feira
Publicação do gabarito final e parecer dos recursos interpostos em face das questões da prova objetiva e do gabarito preliminar divulgado

08/08Quinta-feira
Sessão Pública para correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos

12/08Segunda-feira
Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva

13/08Terça-feira
Período para interpor recursos em face da correção dos cartões resposta e resultado preliminar, até dia 14/08/2019

16/08Sexta-feira
Publicação do parecer dos recursos em face da correção dos cartões respostas e resultado preliminar

19/08Segunda-feira
Publicação do resultado final da prova objetiva

05/09Quinta-feira
Divulgação dos locais de votação

05/09Quinta-feira
Sessão pública de apresentação dos candidatos habilitados

06/10Domingo
Eleição para escolha de Conselheiros Tutelares por voto secreto

07/10Segunda-feira
Publicação da apuração dos votos

10/01Sexta-feira
Posse dos conselheiros tutelares eleitos