DEFINIDO CALENDÁRIO FISCAL 2021 DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Foi divulgado no dia 06 de janeiro, o calendário fiscal do ano 2021. 

No calendário estão definidas as datas de vencimentos em parcelas ou cota única, dos tributos e taxas municipais.

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o vencimento em cota única, com 10% de desconto, é em 12/04/2021. Se parcelado, o vencimento da primeira parcela é em 12/04/2021, da segunda parcela em 10/05/2021 e da terceira parcela em 10/06/2021.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, calculado sobre a movimentação mensal, o vencimento foi estabelecido para o décimo quinto dia do mês subsequente. Já o ISSQN fixo, o vencimento em cota única é em 30/03/2021, se parcelado, no décimo quinto dia do mês.

Com relação a taxa de coleta de lixo, o vencimento em cota única, com 10% de desconto, está definido para 12 de abril de 2021. Se parcelada, o vencimento da primeira parcela é em 12 de abril de 2021, a segunda em 10 de maio de 2021 e a terceira em 10 de junho de 2021.

A taxa de licença, localização e funcionamento e taxa de vistoria de cumprimento de posturas e normas urbanísticas (Alvará de Funcionamento) está definido para o dia 26 de fevereiro de 2021.

Após o prazo fixado no Calendário Fiscal, os tributos não liquidados ficam sujeitos às penalidades previstas no Código Tributário do Município, bem como passível de inscrição em Dívida Ativa, protesto e posterior cobrança judicial.

Mais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Tributação e Fiscalização no prédio da Prefeitura Municipal.