INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 – FMAS

Contratação de Prestação de Serviços de fornecimento de água potável, segundo previsão de gastos do Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com o disposto prescrito na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, podendo ser prorrogados mediante a conveniência do Poder Público Municipal e poderão ser corrigidos pelo índice definido pela ANA, para o exercício financeiro de 2022.

DADOS GERAIS