Lei municipal prevê multa para quem faz queimadas em áreas urbanas

Queimar lixo no quintal das residências ainda é uma prática muito frequente em Anchieta. A informação é do fiscal de Tributos e Obras, Daniel Florêncio. Ele explica que, por ser esta a época do ano em que se faz a poda de árvores frutíferas, o que resulta em um volume grande de galhos e folhas são frequentes os casos de queimadas na área urbana. Devido ao risco para a saúde das pessoas, o incômodo causado pela fumaça e também o risco de incêndios, a Administração Municipal de Anchieta está realizando uma série de ações de conscientização e de advertência sobre as queimadas urbanas. Florêncio informa que, de acordo com a Lei municipal 024/2010, é expressamente proibido incinerar lixo, pneus, plásticos, galhos e folhas de árvores e outros materiais nos quintais de residências ou empresas. Quem agir em desacordo com a lei será notificado e deverá pagar uma multa no valor de R$ 671,00.

A solução para deixar o jardim livre de restos de poda sem infringir a lei é utilizar o serviço de recolha oferecido pela prefeitura. O secretário de Desenvolvimento Local, Nelson Duarte informa que a recolha de galhos e folhas é realizada pela administração todas as segundas feiras. Para agendar o serviço, os munícipes devem dirigir-se ao setor de tributos da prefeitura, recolher uma taxa de R$ 20,00 e informar o endereço para remoção do lixo. O secretário informa ainda que também é feito o recolhimento de entulhos provenientes da construção civil. A taxa para este serviço é R$ 40,00 e o procedimento é o mesmo dos resíduos orgânicos.