Conselho de Desenvolvimento Local realiza primeira reunião do ano

Encontro foi realizado na manhã de hoje, dia 29 com o objetivo de analisar solicitações relativas a viabilidade de instalação de empresas e também para retomar as discussões sobre as propostas de alteração do Plano Diretor do município. Em julho do ano passado, o conselho coordenou uma consulta pública sobre as mudanças requeridas pela comunidade e agora estuda a data para realização de uma audiência onde serão apresentadas as propostas de alteração.

O Conselho de Desenvolvimento Municipal foi instituído em 2011 sendo responsável pela fiscalização da aplicação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. Nas reuniões, que são realizadas mensalmente, o Conselho delibera e resolve sobre questões específicas, ligadas à expansão urbana como pedidos para implantação de loteamentos, desmembramentos e também novas construções e empreendimentos comerciais e industriais. Pedidos específicos, que envolvem os Usos Permissíveis do Plano Diretor são decididos pelos conselheiros que também emitem parecer sobre projetos de Lei de caráter urbanístico e sobre a política habitacional implantada pela administração. Compõem o conselho, representantes do poder público municipal e da sociedade civil que exercem um mandato de dois anos.