AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTOU DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2019

O Governo Municipal de Anchieta realizou Audiência Pública para apresentação de dados contábeis e financeiros do 3º Quadrimestre de 2019, no dia 26 de fevereiro de 2020.  

Durante a Audiência foram apresentadas informações da arrecadação e dos investimentos referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além do cumprimento das metas fiscais, o percentual investido na educação, na saúde e informações do atendimento nas demais áreas da prestação de serviços públicos.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem os percentuais que devem ser aplicados pelos municípios em áreas como saúde, educação e pessoal.

Na saúde o percentual mínimo estabelecido pela legislação é de 15% da receita bruta de impostos e transferências do município; em Anchieta o município aplicou em saúde 24,06%, um percentual de 9,06% a mais do que a constituição estabelece.

Na educação, o percentual mínimo estabelecido na lei é de 25%, o percentual aplicado em 2019 no município de Anchieta foi de 30,55%, um percentual à maior de 5,55%.

Em relação as despesas de pessoal o limite prudencial em folha de pagamento é de 51,30%, o município de Anchieta obteve uma despesa no ano de 2019 que atingiu o percentual de 50,07% das receitas.

Os dados foram apresentados pela Contadora do Município, Elisa Diesel e pelo Secretário de Saúde Martinhos Scantamburlo. A audiência contou com a presença do Prefeito Ivan José Canci e Vice Prefeito Vilmar Paulo Piovezani.

Confira o material apresentado na Audiência Pública, abaixo.