CONFORME O DISPOSTO NO ART. 54, §2º DA LEI 14.133/2021, INFORMA-SE QUE A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026 A PUBLICIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS SERÁ EFETUADA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DIÁRIOS OFICIAIS, PNCP E JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
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Resumo
| Modalidade | Andamento | Divulgado | Encerrada | Suspensa | Total | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Anulada | Deserta | Fracassada | Homologada | Revogada | |||||
| Chamada Pública | 2 | 14 | 0 | 0 | 0 | 8 | 0 | 0 | 24 |
| Chamamento Público | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Concorrência Eletrônica | 0 | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 16 |
| Concorrência Pública | 0 | 15 | 0 | 2 | 0 | 1 | 1 | 0 | 19 |
| Credenciamento | 1 | 19 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 20 |
| Dispensa | 1 | 68 | 0 | 0 | 0 | 66 | 0 | 0 | 135 |
| Dispensa Eletrônica | 0 | 18 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 18 |
| Inexigibilidade | 0 | 15 | 0 | 0 | 0 | 51 | 0 | 0 | 66 |
| Leilão | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Pregão | 0 | 98 | 0 | 2 | 0 | 40 | 2 | 0 | 142 |
| Pregão Eletrônico | 0 | 61 | 0 | 0 | 1 | 2 | 1 | 0 | 65 |
| Registro de Preços | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Tomada de Preços | 2 | 4 | 0 | 2 | 0 | 16 | 0 | 0 | 24 |
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Ao Departamento de Licitações e Contratos, por seu titular, compete:
I – planejar, realizar e registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, ordenando-os e arquivando-os adequadamente;
II – emitir ordens de compra ou de serviços aos fornecedores de bens e materiais e prestadores de serviços;
III – cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, na forma da legislação em vigor, atualizando anualmente o cadastro;
IV – receber os comprovantes de despesa, anexando-as aos respectivos empenhos, para o adequado processamento e pagamento das mesmas;
V – coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir materiais, conforme os procedimentos adequados;
VI – programar as compras e os estoques;
VII – organizar e administrar o almoxarifado central da Prefeitura Municipal;
VIII – realizar pesquisas de preços para verificação de custos e para a fixação dos preços máximos em licitações;
IX – realizar as compras diretas, pesquisando os preços junto ao mercado
local e regional, na forma da lei;
X – realizar os processos licitatórios, de acordo com a legislação em vigor;
XI – realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei;
XII – redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos das leis em vigor;
XIII – desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem cometidas pelo Secretário de Administração e Gestão.
Responsável: Glaciana Crestani
E-mail: licitacoes@anchieta.sc.gov.br
Telefone: (49) 3653-3207
Horário de Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 07:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00;
Localização:
Avenida Anchieta, 838, Centro. CEP: 89970-000.