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27 de abril de 2024

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CMDCA – Criança e Adolescente

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[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 01.2022 - APROVA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA PAGAR AS OFICINAS DO PROJETO DE ATENÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA INTITULADO APRENDER, CONVIVER E FORTALECER VÍNCULOS PARA VIVER MELHOR, A SER DESENVOLVIDO DE FORMA INTERSETORIAL ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. - RESOLUÇÃO Nº 01.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 02.2022 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC - RESOLUÇÃO Nº 02.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 03.2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA- FIA, CONFORME PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO EM VIGOR. - RESOLUÇÃO Nº 03.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 04.2022 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RESOLUÇÃO Nº 04.2022 CMDCA

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 05.2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA- FIA, CONFORME PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO EM VIGOR. - RESOLUÇÃO Nº 05.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 06.2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇCA E ADOLESCENTE (FIA) DE ANCHIETA DO ANO DE 2023. - RESOLUÇÃO Nº 06.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 07.2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA- FIA NA REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - RESOLUÇÃO Nº 07.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 08.2022 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA- FIA PARA PARA CAPACITAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.431/2017 E O DECRETO FEDERAL 9.603/18 - RESOLUÇÃO Nº 08.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 09.2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, CONFORME DETERMINA O INCISO I DO ART. 9º DO DECRETO FEDERAL 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE REGULAMENTOU A LEI 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA; - RESOLUÇÃO Nº 09.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 10.2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC - RESOLUÇÃO Nº 10.2022

[18/11/2022] RESOLUÇÃO Nº 11.2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL N 1.791/2010, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022, RESOLVE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NOMEAR SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RESOLUÇÃO Nº 11.2022

[30/03/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 001/2023 - Resolucao_da_Comissao_Especial 001.2023

[31/03/2023] EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA - ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANCHIETA - edital processo escolha conselho tutelar com inclusao lei municipal[105]

[04/04/2023] ANEXO I - ficha de inscrição edital CMDCA - ANEXO I - ficha de inscrição edital CMDCA

[10/04/2023] DECRETO 078/2023 REVOGA EDITAL 01/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023 - 078.2023 revoga edital CMDCA

[10/04/2023] EDITAL Nº. 01/2023/CMDCA - 10 DE ABRIL DE 2023 - Edital 001.2023 CMDCA - ANCHIETA novo

[08/05/2023] RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL N. 01/2023/CMDCA - Retificação 01 - Edital 01.2023 CMDCA

[08/05/2023] EDITAL N. 01/2023/CMDCA - Atualizado conforme Retificação nº 01 de 08.05.2023 - Edital 01.2023 CMDCA - atualizado conforme retificação 01

[09/05/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 03/2023 - 3 Resolução prorrogação ct (1)

[15/05/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 04/2023 - 4 RESOLUÇÃO PUBLICAÇÃO DA LISTA INSCRITOS DEFERIDOS

[22/05/2023] RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2023 - 5 RESOLUÇÃO APROVAÇÃO PROFISSIONAIS DA EE

[29/05/2023] RESOLUÇÃO 03/2023 - COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2024-2028 - RESOLUÇÃO COMISSAO 29-05

[16/06/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 06/2023 - Resolução cmdca insc deferidas e indeferidas após recursos (1)

[23/06/2023] EDITAL N. 01/2023/CMDCA ENSALAMENTO - Ensalamento - Anchieta

[19/07/2023] RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA - Resultado final - após o prazo de recursos

[02/08/2023] Resolução CMDCA n. 09/2023 - 9. Resolucao CMDCA sobre-a-apuracao-das-condutas-vedadas-no-processo-de-escolha-para-membros-do-Conselho-Tutelar

[14/08/2023] RESOLUÇÃO CMDCA Nº 10/2023 - 10 Resolução aplicação fia conferência estadual

[16/08/2023] EDITAL 02/2023/CMDCA - 2533438-ELEICAO-INDIRETA-01-2023

[22/08/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 11/2023 - 11. Resolução altera data sessao publica

[25/08/2023] Relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos - EDITAL CMDCA 02/2023 - inscritos deferidos e indeferidos

[29/08/2023] RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS E HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS - Decisao_Recurso_CMDCA

[30/08/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 13/2023 - 13 RESOLUÇÃO altera data da publicação resultado final edital 022023

[30/08/2023] RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS EDITAL 02/2023/CMDCA - Resultado Eleição Indireta

[01/09/2023] Edital n. 01/2023 CMDCA - Convoca eleitores do Município de Anchieta para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, para o período de 2024 a 2028. - Edital_de_convocacao_dos_eleitores e divulgação dos locais de votação

[01/09/2023] RESOLUÇÃO 05/2023 - 5 Resolução divulgação do local de votação

[05/09/2023] EDITAL N. 01/2023 - CONVOCA OS CONSELHEIROS DE DIREITOS, FISCAIS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - Edital_de_convocacao_de_mesarios_presidentes_de_mesa_e_escrutinadores_e_define_data_para_reuniao_com_referidos_servidores_candidatos_e_fiscais

[13/09/2023] EDITAL N. 01/2023 - CONVOCA OS CONSELHEIROS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES NA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR DE ANCHIETA, NO DIA 01 DE OUTUBRO - 3. Edital_de_convocacao_de_mesarios_presidentes_de_mesa_e_escrutinadores_e_define_data_para_reuniao_com_referidos_servidores_candidatos_e_fiscais (3)

[01/10/2023] RESULTADO DA VOTAÇÃO EDITAL CMDCA N. 01/2023 - resultado Eleições Conselho Tutelar

[17/10/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 12/2023 - 12 Resolução aprova apostilas e banners

[17/10/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 14/2023 - resolução cmdca 14.23

[13/12/2023] RESOLUÇÃO CMDCA N. 15/2023 - 15 Resolução institui comissão eleitoral suplementar

[15/12/2023] Edital-03.2023-CMDCA-Suplementar pronto

[29/01/2024] 2. Resolução CMDCA lista de inscritos deferidos

[14/02/2024] 03. RESOLUÇÃO_COMISSAO 1402 certo

[16/02/2024] Ensalamento prova

[16/02/2024] Comunicado Capacitação

[19/02/2024] 3 RESOLUÇÃO PUBLICAÇÃO DA LISTA INSCRITOS DEF E IND

[08/03/2024] Resultado definitivo geral (1)

[08/03/2024] 4 RESOLUÇÃO CMDCA PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE CANDIDATOS HABILITADOS

[25/03/2024] 5 Resolução Prestaçao de Contas 2023

[27/03/2024] CONVOCAÇÃO DE MEMBROS PARA ATUAREM COMO PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES NA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DE ANCHIETA - Edital_de_convocacao_de_mesarios_presidentes_de_mesa_e_escrutinadores_e_define_data_para_reuniao_com_referidos_servidores_candidatos_e_fiscais (1)

[04/04/2024] 1706555530_2_resoluo_publicao_da_lista_inscritos

[04/04/2024] 1707940918_03._resolucao_comissao_1402_certo

[04/04/2024] 1709928966_4_resoluo_cmdca_publicao_da_lista_final_de_candidatos_habilitados

[04/04/2024] 1711367834_5_resoluo_prestaao_de_contas_2023

[04/04/2024] RESOLUÇÃO CMDCA Nº 062024

[07/04/2024] Minuta de Ata de apuração

[08/04/2024] RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Informações Municipais

Prefeito(a): IVAN JOSÉ CANCI

Vice Prefeito(a): EDGAR JOSÉ BENETTI

Microrregião: Microrregião do Extremo Oeste de Santa Catarina

Aniversário: 20/03

Habitantes: 5557 (IBGE/2019)

Eleitores: 4755 (TSE/2019)

PIB: R$ 134.503.000,00 (IBGE/2018)

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Segunda à Sexta-Feira
07:30 às 11:30
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Avenida Anchieta, 838 - Centro
CEP: 8997-0000
CNPJ: 83.024.687/0001-22
Telefone: (49) 3653-3200
Fax: (49) 3653-3200

Prefeitura da Cidade de Anchieta - Avenida Anchieta, 838 - Centro - 89970-000

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