MEDICAMENTOS - Município de Anchieta

A Farmácia Básica Municipal está situada na Unidade Básica de Saúde Central de Anchieta, localizada na Rua Olímpio Dal Magro, nº 578 – Centro, Anchieta (SC).
Contato: (49) 3653-3270.

Solicitação de Medicamentos
Para a retirada de medicamentos disponibilizados pelo Município, é necessário apresentar:

Idade mínima de 18 anos;
Receita médica válida, contendo o nome do paciente, nome do medicamento, dosagem e posologia;
Documentos pessoais: RG e CPF.

Medicamentos de Alto Custo – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são destinados ao tratamento de doenças específicas, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Como solicitar

O paciente deverá protocolar o pedido na Unidade de Assistência Farmacêutica (UAF) do Município de Anchieta, onde será realizada a conferência da documentação e o cadastramento da solicitação. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado de Santa Catarina (DIAF), responsável pela análise e deferimento do pedido.

Quando a solicitação for aprovada, os medicamentos serão disponibilizados para retirada na Unidade de Assistência Farmacêutica do Município.

Documentação necessária

Para solicitar medicamentos do CEAF, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado (LME), completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico, bem como assinado pelo paciente ou responsável (validade de 90 dias);
Receita médica original, emitida com o nome genérico do medicamento e dentro do prazo de validade prevista na legislação;
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) correspondente ao medicamento solicitado, devidamente preenchido e assinado pelo médico e pelo paciente ou responsável;
Exames clínicos exigidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença tratada (cópia);
Formulário Médico da DIAF/SC, específico para a patologia, devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade de 90 dias);
Documento de identificação do paciente (RG, CNH, Certidão de Nascimento ou outro documento oficial) e, quando houver, do responsável legal (cópia);
Cartão Nacional de Saúde (CNS) (cópia);
Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 3 meses), em nome do paciente ou do responsável (cópia);
CPF do paciente (cópia).

Onde e como obter os documentos

Receita médica, Laudo (LME), Formulário Médico da DIAF/SC, Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) e solicitação de exames: devem ser emitidos e preenchidos pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente, conforme os critérios estabelecidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT);
Exames clínicos: realizados em laboratório ou serviço de saúde, conforme solicitação médica.
Documento de identidade e CPF: documentos pessoais do paciente ou responsável legal;
Cartão Nacional de Saúde (CNS): pode ser obtido ou atualizado na Unidade Básica de Saúde;
Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, telefone ou outro documento válido emitido nos últimos três meses.

Local para protocolar a solicitação

Unidade de Assistência Farmacêutica (Farmácia Municipal de Anchieta)
Endereço: Rua Olímpio Dal Magro, nº 578, Centro, Anchieta – SC.
Horário de atendimento: 07h30 às 11h30 – 13h às 17h.
Telefone: (49) 3653-3270
E-mail: farmacia_anchieta@hotmail.com
Responsáveis: Juliana Cassol e Cristhiane Tonetti.

As solicitações devem ser protocoladas presencialmente na Unidade de Assistência Farmacêutica, durante o horário de atendimento.

Passo a passo do processo

O paciente reúne toda a documentação exigida.
A documentação é protocolada na Unidade de Assistência Farmacêutica do Município.
A equipe da Farmácia Municipal realiza a conferência da documentação e efetua o cadastro da solicitação.
O processo é encaminhado à Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado de Santa Catarina (DIAF), responsável pela análise técnica, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e protocolos estaduais.
Após a conclusão da análise, o processo retorna ao Município com a decisão de deferimento ou indeferimento.
Em caso de deferimento, o paciente será orientado quanto à retirada do medicamento na Farmácia Municipal.
Em caso de indeferimento, o paciente poderá apresentar nova documentação, quando cabível, ou interpor recurso administrativo, conforme as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF).

Prazo para análise: o prazo pode variar conforme a complexidade da solicitação e a demanda da Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado de Santa Catarina (DIAF).

Canais de suporte

Para esclarecimentos sobre documentação, abertura do processo, andamento da solicitação ou retirada dos medicamentos, entre em contato com a Farmácia Municipal:

Telefone: (49) 3653-3270
E-mail: farmacia_anchieta@hotmail.com
Atendimento presencial: Rua Olímpio Dal Magro, nº 578, Centro, Anchieta – SC, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Caso seja necessário registrar reclamações, sugestões, elogios ou solicitar informações complementares, o cidadão também poderá utilizar os canais oficiais da Ouvidoria do Município de Anchieta.

Informações importantes

A concessão do medicamento depende da análise e aprovação da Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado de Santa Catarina (DIAF), conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde e os protocolos estaduais vigentes.
A documentação apresentada deve estar completa, legível e dentro do prazo de validade, quando aplicável.

Assistência Farmacêutica – CEAF

Página atualizada em 08/07/2026.

08/07/2026 - RESME - 2026