Abertura de empresas – REGIN
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 07 dias
Pedido de Viabilidade
http://cadastro.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/ViabilidadePedidoAlteracaoBAV3.aspx?
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 07 dias
Acompanhamento do Pedido de Viabilidade
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/CON_ViabilidadeSelecaoExternoV2.aspx?
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 07 dias
Cancelamento do Pedido de Viabilidade
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/MAN_CancelaViabilidade.aspx
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 07 dias
Consultar Pedidos de Viabilidade pelo CPF/CNP
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/CON_ViabilidadeSelecaoPoPupAlterV3.aspx
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 07 dias
Acompanhamento Processo de Inscrição Estadual
http://regin.jucesc.sc.gov.br/tax.jucesc/CON_ViabilidadeSelecaoExternoV2.aspx?
Passo a Passo
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Acessar a página informada na internet, anexar os documentos exigidos e aguardar o deferimento.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento de solicitação de Alvará | Original | 2 |
| Cópia do contrato social e/ou estatuto | Fotocópia | 1 |
| Cartão do CNPJ | Fotocópia | 1 |
| Relatório de vistoria do setor de obras e posturas (quando necessário) | Original | 1 |
| Alvará do setor de vigilância sanitária (quando necessário) | Original | 1 |
| Cópia do RG e CPF (quando modalidade de empresa for autônomo) | Original | 1 |
| Cópia dos comprovantes de formação (curso, capacitação, etc - quando autônomo) | Original | 1 |
| Cópia da ata de eleição de diretoria (quando entidade se fins lucrativos) | Original | 1 |
| Comprovante de residência (quando autônomo) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Gerência de Tributação e Fiscalização - GTF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
