REALIZADA NA TARDE DE ONTEM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023 E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANCHIETA.

Na tarde de ontem (30), foi realizada Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2023 e do Fundo Municipal De Saúde De Anchieta.

A aplicação dos recursos em Saúde, atingiram 27,74%, evidenciando o cumprimento do constante no Art. nº 198 da Constituição Federal, combinando com o disposto no § 1º do Art. n°77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

Analisando as despesas realizadas com Saúde, no montante de R$ 3.203.289,26, constatou-se que R$ 711.026,10 foram realizados com recursos vinculados e outras fontes, enquanto que R$ 2.492.263,16 foram realizados com recursos próprios.

Os gastos realizados com Educação atingiram 29,47% das receitas resultantes de impostos e transferências, ultrapassando, portanto, o percentual mínimo exigido de 25%. De acordo com os dados apresentados, o Município aplicou na função educação o montante total de R$ 2.932.465,63.

No tocante à aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério, fora gasto no quadrimestre em análise o montante de R$ 1.573.073,22 o que equivale a 98,70% dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício, isto é, encontra-se cumprindo com o disposto na legislação vigente, que estipula uma aplicação mínima de 70%.