Solicitações

Solicitante: R*d*i*o S*r*o*i B*g*

Status: NOVO

Data: 13/04/2024

Prazo: 03/05/2024

Especificação: Olá, Meu nome é Laís e eu sou estudante de ciências políticas na Penn State University nos Estados Unidos. Eu sou assistente de pesquisa e falo em nome de Rodrigo Sartori Bogo, pesquisador em nível de doutorado em Geografia na Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente) que estuda o impacto dos orçamentos participativos em cidades brasileiras sob orientação Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker. O estudo é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Entro em contato para vos enviar um questionário (em .doc e .pdf, o que preferirem) composto por seis perguntas relativas ao orçamento participativo. Pelo que consta em uma lista prévia, o município já aplicou este instrumento. No questionário, insiram somente os anos em que ocorreu o OP, podendo deixar os outros em branco. Esta etapa é de suma importância para a pesquisa, pois são os dados fornecidos pelas prefeituras municipais que permitirão as análises que pretendo realizar ao longo do presente ano. Muito obrigada desde já por sua atenção. O questionário preenchido pode ser enviado como resposta a este e-mail. Se houver qualquer dúvida ou informe, podem também me contatar por aqui. Atenciosamente, Laís Abreu

Solicitante: R*D*I*O D* *O*T* *O*A*S

Status: NOVO

Data: 10/10/2023

Prazo: 30/10/2023

Especificação: Cumprimentos cordiais. Para complementar e embasar o trabalho de conclusão do curso de graduação em direito na Unoesc-SMO é salutar a presente pesquisa. Nesse contexto, entre 2020 e 2023: 1) houve algum concurso público em que fora ofertado cotas raciais nos editais de concurso para entidade administrativa municipal? 2) há alguma legislação municipal na qual estabeleça a oferta de vagas reservadas a cotas raciais para os concursos da prefeitura?

Solicitante: A*G*L F*R*A*D* *I* *E*E*

Status: NOVO

Data: 17/07/2023

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezados Sres. Junto com saudar cordialmente, solicito informações de ativos de infraestrutura pública sob jurisdição municipal, relativas às Obras de Arte Especiais (OAE, pontes de concreto armado para tráfego veicular): a) Quantidade de obras do tipo já descrito; b) Identificação (nome ou designação oficial); c) Locação (via e km, ou coordenadas); d) Ano de execução da obra; e) Histórico de inspeções e/ou manutenções de cada OAE. Atenciosamente Ángel Fernando Gil Jerez.

Solicitante: D*n*e* *a*c*n*e*o*

Status: EM ANDAMENTO

Data: 14/12/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezados(as), Solicito informações referente a Frota do município. Conforme a lei de acesso á informação favor encaminhar  os dados dos veículos que possuem seguro  (chassi,placa,modelo e ano e seguradora vigênte) FAVOR PREENCHER A PLANILHA EM ANEXO.   Favor informar o nome e email do responsável do setor de compras/licitação att.

Solicitante: M*R*E*S* * *S*O*I*�*�*O D*S D*S*A*H*N*E* *E T*�*N*I*O D* *A*T* *A*A*I*A

Status: FINALIZADO

Data: 26/05/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: DENUNCIA O SINTRAF, Sindicato dos trabalhadores da Agricultura Familiar de Anchieta, está atuando em área que não está autorizado. O texto publicado, destaca que o SINTRAF "(...)está fazendo renovação de documentos e emitindo o documento atual." junto ao DETRAN. Além de dizer que "está fazendo", OU SEJA PRESTANDO SERVIÇOS ESTRANHOS À SUA ATIVIDADE, a "todos os munícipes". Os apoios sindicais devem ser feito apenas aos seus associados. Em Anchieta há apenas dois despachantes credenciados pelo DETRAN para atuarem no ramo, e URGE que o SINTRAF seja notificado para que cesse imediatamente com esse trabalho irregular, e, retire quaisquer postagens neste sentido. A presente denúncia também está sendo feita ao DETRAN/SC e à outros organismos pertinentes por exercício ilegal da profissão.

Resposta

Data: 05/06/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Informo que o Sindicato foi devidamente notificado por Ofício pedindo explicações do ocorrido, e avisado (também nesse Ofício) de que poderiam receber as devidas sanções cabíveis, se nada fosse feito. Em resposta o setor de tributos/fiscalização municipal recebeu outro Ofício do presidente do Sindicato no qual informou ter ocorrido "um erro de publicação" e que "a entidade se compromete a retirar a publicação das redes sociais" (palavras destacadas são da resposta do presidente no Ofício). Atenciosamente, Setor de Fiscalização/Tributação Municipal

Solicitante: V*C*O*I* *A*R* *O*C*N B*U*N*R*

Status: FINALIZADO

Data: 14/04/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: No dia 26 de fevereiro de 2020 encaminhei um projeto de loteamento para análise junto à prefeitura. Gostaria de saber se há algum posicionamento do setor responsável, e qual a previsão de data para emissão do parecer. Atenciosamente. Victória.

Resposta

Data: 16/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Em relação a solicitação descrita em nome de Victoria Sahra Brugnara, protocolada atualmente na sequência de análises nº 011/2020, atualmente em análise de sequência de parcelamentos de solo em terceiro lugar para ser analisado. Observo que os prazos de análises foram prejudicados durante a paralisação referente a COVID 19. Os trabalhos atualmente foram retomados, dentro do possível entraremos em contato. Sem mais, Att. Departamento de Engenharia – Anchieta / SC

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 09/04/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Sobre a resposta dada: 08/04/2020 08:01 O usuário MARCIELI WENDLING respondeu à solicitação. Bom Dia Adilson, como nas demais atividades, na questão da advogacia, a notificação e a regularização das pessoas junto ao ente público se dava a partir de uma denúncia, sempre deu muito certo nessa questão, mas podemos sim encaminhar um ofício ao Fórum de Anchieta solicitando os advogados ativos em nosso município. Assim que tiver um retorno volto a entrar em contato. Penso que a resposta é vaga demais. Há um prazo para a resposta, e ela deve ser convincente. A fiscalização é muito fácil, mas ao que parece não há boa vontade em fazê-la. Há uma sala da OAB na Comarca, com relação de todos os advogados. Mas disso o poder público não sabe? Ou vcs preferem que tudo seja por denuncia. Este não é o feitio deste cidadão. Penso que está havendo, isto sim, PREVARICAÇÃO e CRIME DE RESPONSABILIDADE por renuncia de receita. Isto sim será denunciado. Este canal é de acesso á informação, não de ocultação. Preciso saber quais são os advogados devidamente inscritos no setor de tributação deste município de Anchieta.

Resposta

Data: 29/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde. Não vou me alongar muito na resposta. O setor jurídico estará encaminhando ofício direto a OAB para buscar esta relação. Atualmente tenho cadastrado no município os advogados elencados anteriormente numa solicitação de vossa parte. Após obter essa relação estaremos investigando e caso tenha advogados sem cadastro os mesmos serão notificados e feita a cobrança das taxas devidas.Qualquer dúvida estou a disposição.

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 07/04/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Qual o volume de valor total de débitos com impostos e taxas municipais, incluído serviços de horas máquina, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, junto à tesouraria(secretaria da Fazenda do Município de Anchieta. No mesmo questionamento, requer que explicitem se houve prescrição de cobrança de valores em débito com o município nos exercícios fiscais de 2017, 2018 e 2019, e o volume financeiro.

Resposta

Data: 27/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Constam no sistema tributário atualmente no exercício de 2017 em dívida ativa um valor total de R$ 20.749,89. No ano de 2018 valor total de R$ 452.225,08 e no ano de 2019 valor de R$ 59.713,73. Pode-se perceber um aumento considerável na Dívida Ativa de 2018 em relação ao exercício anterior. Aumento este que decorre, principalmente, da aplicação das penalidades tendo em vista a Rescisão Unilateral, pelo Município de Anchieta, do Contrato 028/2015, com a Empresa ACR Construtora de Obras LTDA, responsável pela execução da rede coletora de esgoto, ligação domiciliar, estação elevatória de esgoto e urbanização, no perímetro urbano do município, de acordo com o Processo Licitatório n° 061/2015, na modalidade de Concorrência n° 001/2015. A rescisão foi realizada tendo em vista a paralisação das obras, por iniciativa exclusiva da Empresa ACR Construtora de Obras LTDA, desde agosto de 2016. Assim sendo, foram aplicadas as penalidades de Multa, com o prazo de 30 dias para o seu pagamento, prazo este não cumprido pela empresa, havendo então a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, alcançando o valor de R$ 423.486,98. Referente a prescrição dos débitos, o sistema tributário utilizado pelo município a vários anos não permite um relatório que apareça separadamente os débitos prescritos e não prescritos. O mesmo teria que ser feito de forma manual, o que demanda muito tempo, e no momento atual não é possível fazer esse relatório por estarmos em época de IPTU e devido ao setor público ter ficado praticamente um mês parado sem atendimento, motivo COVID-19. Me coloco à disposição, para a prestação de demais informações que se fizerem necessárias.

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 07/04/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Qual o número de Execuções Fiscais produzidas e ajuizadas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 em desfavor de cidadãos Anchietenses que têm débitos com o município, separando o número por exercício fiscal.

Resposta

Data: 24/04/2020

Categoria: Jurídico

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Constam nos sistemas do judiciário atualmente 37 (trinta e sete) - 7 (sete) protocoladas no ano de 2018 e 30 (trinta) protocoladas no ano de 2020 - execuções fiscais em trâmite, dentre aquelas ajuizadas a partir do ano de 2017. Ocorre que muito provavelmente o número de execuções ajuizadas é maior, visto que algumas das protocoladas a partir do ano solicitado já foram extintas, seja pelo pagamento, seja por outro motivo superveniente (ilegitimidade passiva, por exemplo), e não constam mais nos sistemas do judiciário. A busca provavelmente teria que ser feita junto ao fórum, nesse caso, ou então especificamente pelo nome do executado, visto que o setor jurídico do ente municipal não tem um cadastro específico constando a totalidade das execuções ajuizadas. Informo também que já me foram repassadas pelo setor tributário deste Município outras 31 (trinta e uma) CDA´S no final do ano passado, cujas execuções devem ser ajuizadas ainda no corrente ano, ao que se está procedendo diligentemente a fim de evitar a prescrição. Me coloco à disposição, ainda, para a prestação de demais informações que se fizerem necessárias. Att., Huberto Timm, Advogado Municipal.

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 26/02/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Após ter recebido resposta do setor de tributação, objetivando saber quais os advogados cadastrados, ou em fase de cadastro se denota que o município ou o setor responsável, tem se aplicado pouco em saber quais são os advogados que estão estabelecidos, pois há outro(s) que estão estabelecidos, trabalhando, mas, sem sem alvará. E, mesmo os que estão em processo de cadastramento, há muito tempo atuam. Se pergunta, houve ofício do município ao Fórum da Comarca, objetivando saber quais os advogados locais que têm processos neste fórum? Qual o número e data do ofício? Houve resposta?

Resposta

Data: 08/04/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom Dia Adilson, como nas demais atividades, na questão da advogacia, a notificação e a regularização das pessoas junto ao ente público se dava a partir de uma denúncia, sempre deu muito certo nessa questão, mas podemos sim encaminhar um ofício ao Fórum de Anchieta solicitando os advogados ativos em nosso município. Assim que tiver um retorno volto a entrar em contato.

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 31/01/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Preciso tomar conhecimento por meio deste canal, quais são os advogados inscritos ou cadastrados ou ainda que mantêm Taxa de Licenciamento e Funcionamento no município de Anchieta.

Resposta

Data: 21/02/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Conforme solicitado, segue relação de Advogados regularizados no município de Anchieta - ADILSON JOSÉ BRUGNARA - MIGUEL SOARES LEITE - IVANILDO ANGELO BRASSIANI - CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA MOTTA - FLEUR ROGÉRIO GARLET - GILMAR DE SOUZA - GNOATTO & MORESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS - JEDIEL CASSOL - JESSIKA KARLA HOPPE Também segue relação de Advogados Notificados que estão em processo de Regularização. - ELMO MOSCON - JULIANA CASSOL - FABRICIO BIONDO

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 25/04/2019

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Ainda sobre as informações contidas na solicitação n. 011, consta nos protocolos de atendimento da CIRETRAN que o servidor municipal ARTUR CHENET vêm constantemente utilizando-se de procurações para fazer trabalhos de despachante(licenciamento e transferências de veículos de terceiros), junto à DRP de SMOESTE, o que, inclusive ocorreu naquele dia 28/03, o que derrui a afirmação que foi para cuidar de assuntos pessoais. Então não são assuntos particulares, mas a serviço de terceiros. Inclusive e certamente ganhando paga por isso. E, além do mais, em horário de serviço. Tão logo a documentação probatória seja juntada será encaminhada ao setor de fiscalização, para os procedimentos necessários. Se pergunta? Em que setor deve ser encaminhada a documentação sobre os trabalhos não inerentes ao cargo do servidor, para apuração.

Resposta

Data: 31/05/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: A responsável em receber documentação ou denúncias referente a alguma irregularidade para fins de apuração é a Auditora de Controle Interno, Eliza Diesel. Pode encaminhar para ela, havendo alguma dúvida a respeito pode entrar em contato pelo telefone 3653-3207. Att, Glaciana

Solicitante: D*o*o P*s*u*l*i

Status: FINALIZADO

Data: 21/04/2019

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito o Código Tributário municipal, do município de Anchieta SC.

Resposta

Data: 22/04/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, a lei que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Anchieta/SC é a Lei Complementar nº 001/05 de 13/09/2005. O arquivo em PDF da mesma pode ser encontrado no site da Prefeitura https://www.anchieta.sc.gov.br na aba TRANSPARENCIA > LEGISLAÇÃO MUNICIPAL > CATEGORIA: LEI COMPLEMENTAR > PALAVRA-CHAVE: CÓDIGO TRIBUTÁRIO > Nº DA LEI. Se restar dúvidas para localiza-la, entre em contato comigo pelo telefone (49)3653-3212 que auxilio. O arquivo PDF é muito grande e não foi possível carrega-lo junto com esta resposta. Atenciosamente, Glaciana Crestani - Técnico em Administração

Solicitante: A*I*S*N J*S* *R*G*A*A

Status: FINALIZADO

Data: 05/04/2019

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Desejo receber informação deste ente público(Município de Anchieta), se há em seus quadros servidor com o nome de ARTUR CHENET? Qual o cargo que ocupa? Qual o último gozo de férias? Se no dia 28/03/2019, esteve na cidade de São Miguel do Oeste com veículo do Município?

Resposta

Data: 25/04/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Adilson! No quadro de servidores do Município de Anchieta, o senhor Artur Luiz Chenet, ocupa o cargo de Assessor de Planejamento. O último período de gozo de férias foi de 02/01/2019 a 11/01/2019, conforme Portaria 015/2019. No dia 28/03/2019, solicitou autorização para se ausentar do trabalho por questões particulares, portanto, não utilizou veículo público. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Fernanda Segalin

Solicitante: F*r*a*d* *r*s*i*a S*g*l*n

Status: FINALIZADO

Data: 12/11/2018

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Qual o horário de atendimento dos médicos nas Unidades de Saúde da Prefeitura?

Resposta

Data: 30/11/2018

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Na unidade do centro o horário de atendimento medico é: Pela manhã das 07:30 às 11:30 e a tarde das 13 às 17h.

Solicitante: M*r*o* *d*a*d* *r*t*

Status: FINALIZADO

Data: 08/10/2018

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá, O município regulamentou a Lei Anticorrupção? Caso positivo, qual instrumento foi utilizado para regulamentá-la e qual sua numeração? (Lei ou Decreto) O município já aplicou a Lei em um processo administrativo de responsabilização? Quais as sanções aplicadas? Obrigado

Resposta

Data: 15/04/2019

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Marcos! A Lei Anticorrupção foi regulamentada por Lei no Município de Anchieta, trata-se da Lei Municipal nº 2..410/2018, disponível na página eletrônica da Prefeitura de Anchieta. O Município ainda não aplicou a Lei em processos administrativos. As sanções estão previstas na norma. Atenciosamente, Fernanda

Solicitante: g*o*a*a d* *o*t* *o*r*g*e* *l*e*

Status: NOVO

Data: 25/08/2017

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa noite. Faço parte de um time de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 20 dias para a reposta (mais 10 dias de prorrogação) e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem. Obrigada.

Solicitante: C*a*d*t* *e*e*i*h* *u*g*s

Status: NOVO

Data: 30/01/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Cópia do edital de licitação "PP 14/14 da Prefeitura do dia 13 de março de 2013" o edital refere-se a contratação de arbitragem para os campeonatos municipais. Cópia do contrato gerado a partir da licitação efetuada bem como os aditivos efetuados até o presente momento.

Solicitante: M*r*l*a U*i*n*

Status: NOVO

Data: 27/01/2016

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Poder Alimentar o Sistema.

Solicitante: D*�*o*a*

Status: NOVO

Data: 17/04/2015

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde Gostaria de saber se o Município de Anchieta dispõe de Arquivo Público Municipal instituído? Se afirmativo, qual a legislação de criação do Arquivo e a qual secretaria o mesmo está vinculado. Pesquisa para fins acadêmicos (Arquivologia/UFSC). Desde já, agradeço a atenção e retorno. Déborah