DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2026 – PM

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 - PM

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 20/05/2026

• Local : AVENIDA ANCHIETA, 838, CENTRO, CEP 89970-000, ANCHIETA/SC, TELEFONE (49) 3653-3200

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

• Valor Global R$: 1.380.770,52

• Objeto : Contratação de empresa para Execução de obras de 12 unidades habitacionais de interesse social do Programa Casa Catarina vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família do Governo do Estado de Santa Catarina, através de adesão de Ata de Registro de Preço n° 02/2025, Concorrência Eletrônica nº 0108/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE). PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SCC 21077/2025, VINCULADO A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 08/2026, DE 05/02/2026, TRANSFERÊNCIA Nº 2026TE000356, OBJETO CONSTRUÇÃO DE 12 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, PROGRAMA CASA CATARINA, TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 766/2024 E A LEI Nº 19.093/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA E MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

EDITAL E AVISOS

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  PROCESSO 39.2026 - dl 021.2026 - Casa Catarina