Nova lei municipal prevê o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas

Uma nova lei, que entrou em vigor no último dia 13, pretende solucionar um problema cada vez maior no município de Anchieta: Carros sem condições de uso, abandonados nas ruas do município. Segundo a lei municipal 2011/2013, de agora em diante, os veículos encontrados em via públicas e que notadamente não possuem as condições mínimas de utilização como falta de vidros, rodas, pneus, faróis e outros itens essenciais ou que estejam sem emplacamento e licenciamento atualizado, poderão ser removidos para locais apropriados, cujos custos ficarão por conta do proprietário. O prazo para retirada do veículo do depósito será de 90 dias. Decorrido este tempo e não havendo interesse do proprietário, o veículo será encaminhado a leilão. A lei foi criada por solicitação do Orgão Executivo de Trânsito do Município de Anchieta (Ortraman) após a constatação de vários casos de veículos abandonados estacionados nas ruas da cidade.

O Ortraman tem por finalidade o planejamento, a administração e a fiscalização das questões relativas ao trânsito no município. O órgão é composto por membros da comunidade como representantes das escolas, Polícia Militar, Câmara de Vereadores, Polícia Civil, Sindicato dos trabalhadores Rurais dentre outros e dirigido pelo Assessor Jurídico da prefeitura. Os avisos e reclamações da população sobre abandono ou estacionamento de veículos em situação que caracterize abandono nas vias públicas, devem ser feitos pelo número 190, diretamente para a Polícia Militar, que fará a análise da situação e tomará as providências cabíveis.