Solicitação do Programa de Incentivo Direto (PID)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Programa de Incentivo Direto – PID subsidia com recursos financeiros o agricultor(a), residente no Município de Anchieta/SC, nas suas atividades agropecuárias como forma de incentivo e fortalecimento ao setor agropecuário.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoSecretaria de Agricultura
agricultura@anchieta.sc.gov.br
Rua Vereador Geraldo Garlet, 309, Centro
89970-000
Passo a Passo
1
A solicitação do subsídio poderá ser feita do dia 02(dois) de janeiro a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano. Para efetuar a solicitação o(a) agricultor (a), deverá preencher o formulário de solicitação do subsídio, disponível na Secretaria Municipal de Agricultura acompanhado de todos os documentos exigidos.Legislação relacionada
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão de Negativa de Débitos | Original | 1 |
| Nota fiscal de aquisição de produtos ou serviços relacionados à atividade agropecuária desenvolvida pelo grupo familiar, em nome do solicitante do subsídio, no valor igual ou superior ao subsídio requerido | Original | 1 |
| Formulário de solicitação de acesso ao programa | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura - SAG
- Rua Vereador Geraldo Garlet, 309 - Centro
- (49) 3653-3275 - Principal
- agricultura@anchieta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
