Renovação do bloco de produtor rural
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Este serviço é oferecido pelo Município e consiste no fornecimento periódico de blocos de notas fiscais para comercialização e transporte de produtos de produção rural.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
A renovação do Bloco de Produtor Rural é realizada no mês de janeiro de cada ano. Durante o ano, há cada 60 dias, o agricultor deve prestar contas das notas emitidas apresentando as contra notas das notas emitidas.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 10 minutos
Secretaria de Agricultura
agricultura@anchieta.sc.gov.br
Rua Vereador Geraldo Garlet, 309, Centro
89970-000
Passo a Passo
1
O produtor rural deve comparecer na Gerência do Movimento Econômico, junto a Secretaria de Agricultura, com o Bloco de Produtor Rural e as respectivas contra notas das notas emitidas.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Decreto Estadual 2.870/2001 |
|---|
| http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/decretos/2001/dec_01_2870.htm |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Bloco de Produtor Rural | Original | 1 |
| Contra notas de cada uma das notas emitidas do bloco de produtor rural | Original | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda - SEF
- Av. Anchieta, 838 - Centro
- (49) 3653-3200 - Principal
- auditoriatributos@anchieta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
