IMPLANTADO EM ANCHIETA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Atendendo a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto Federal 9.603/2018, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com o apoio da Secretaria de Assistência Social, implantou o comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O comitê tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial de atendimento as crianças vítimas ou testemunhas de violência, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê.

A composição do comitê é pela rede municipal de atendimento e conta com dois representantes da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Educação, Escolas Estaduais, Conselho Tutelar, CMDCA, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e APAE.

A primeira reunião do comitê aconteceu no dia 03 de novembro, ocasião em que ofertada capacitação para informar sobre as legislações que orientam a atuação do comitê e sobre suas atribuições.

A próxima atividade do comitê é a elaboração dos fluxos e protocolos municipais de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, para isso serão realizadas oficinas de pactuação com cada órgão/ setor de atendimento previstas para acontecer no dia 22 de novembro.