Emissão de declarações para ligar Água e Energia Elétrica
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Emissão de declarações para ligação de água e energia elétrica nas áreas rurais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoSecretaria de Agricultura
agricultura@anchieta.sc.gov.br
Rua Vereador Geraldo Garlet, 309, Centro
89970-000
Passo a Passo
1
Requerimento do proprietário de imóvel rural acompanhado de todos os documentos exigidos, solicitando a emissão de declaração.2
Agendamento da visita ao imóvel, pelo engenheiro agrônomo da Prefeitura. A visita obrigatoriamente deve ser acompanhado do proprietário do imóvel.3
A emissão da declaração vai se dar após a vistoria do local, se não houver impedimentos legais relacionados a questão ambiental, em até 5 (cinco) dias.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Bloco de Produtor Rural | Original | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Original | 1 |
| Requerimento assinado pelo proprietário solicitando o serviço | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura - SAG
- Rua Vereador Geraldo Garlet, 309 - Centro
- (49) 3653-3275 - Principal
- agricultura@anchieta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
