Alvará Licença, Localização e Funcionamento Autônomos
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Alvará de Licença, Localização e Funcionamento para exercer atividade econômica de forma autônoma por profissionais liberais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 10 minutos
Marcieli Wendling
Segunda à Sexta-Feira, pela manhã das 07h30min às 11h30min e a tarde das 13h às 17h.
Avenida Anchieta, 838, Centro
89970-000
Passo a Passo
1
Comparecer com todos os documentos exigidos para a emissão do Alvará de Licença, Localização e Funcionamento, na Gerência de Tributação e Fiscalização, junto a Secretaria da Fazenda.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Vistoria do Cumprimento de Posturas e | R$ O valor da taxa é de acordo com a atividade desenvolvida e varia de 1 a 6 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) |
Legislação relacionada
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento para emissão de alvará de licença, localização e funcionamento | Original | 2 |
| CPF | Original | 1 |
| Carteira de Identidade | Original | 1 |
| Comprovante de endereço | Original | 1 |
| Certificado de conclusão de curso e/ou carteira profissional | Original | 1 |
| Atestado de funcionamento ou de firma não estabalecida emitido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Gerência de Tributação e Fiscalização - GTF
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
