Madeira Legal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O serviço tem o objetivo de orientar e facilitar o encaminhamento dos documentos necessários para obter a autorização legal de corte de árvores nativas para uso napropriedade rural junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMA.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 06 dias úteis
Secretaria de Agricultura
agricultura@anchieta.sc.gov.br
Rua Vereador Geraldo Garlet, 309, Centro
89970-000
Passo a Passo
1
O(a) agricultor(a) deve comparecer na Secretaria de Agricultura com todos os documentos exigidos para que o profissional de agronomia possa elaborar a solicitação de corte de árvores ao Instituto do Meio Ambiente - IMA.2
O(a) agricultor deverá entregar no Instituto do Meio Ambiente (IMA) o requerimento elaborado na Secretaria de Agricultura acompanhado de todos os documentos e aguardar o deferimento do processo.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do imóvel onde pretende-se retirar as árvores | Original | 1 |
| Cadastro Ambiental Rural - CAR | Fotocópia | 1 |
| Carteira de Identidade e CPF | Original | 1 |
| Declaração de Pequeno Produtor - PRONAF | Original | 1 |
| Placa do veículo que será transportado a madeira | Apresentação | 0 |
| Carteira de Identidade e CPF do motorista que vai transportar a madeira | Fotocópia | 1 |
| Relação da quantidade, metragem cúbica e nome da árvore que deseja obter autorização de corte | Original | 1 |
| Cartão do CNPJ da madeira que vai fazer o corte das árvores | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura - SAG
- Rua Vereador Geraldo Garlet, 309 - Centro
- (49) 3653-3275 - Principal
- agricultura@anchieta.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
