Emissão de nota de produtor rural garante manutenção de serviços e benefícios

O comprometimento do produtor rural é essencial e reflete positivamente no desenvolvimento de um município. A informação é do secretário de Agricultura de Anchieta, Mario Signor. Segundo ele, pela a emissão da nota fiscal de produtor, o município tem condições de avaliar o quanto foi produzido e comercializado, programando o retorno dos benefícios para o meio rural em forma de conservação de estradas, assistência técnica e pesquisa. Além do retorno de ICMS, a nota fiscal de produtor também é uma das garantias da obtenção de benefícios junto ao INSS como a aposentadoria, por exemplo. Para o agricultor, não há custo algum, no entanto, o município sai ganhando pois as notas geram o movimento econômico. Com mais recursos, a administração tem mais de condições de investir em tecnologia e maquinário, atendendo o melhor o agricultor. “Além de sentir-se orgulhoso pelo trabalho que realiza, o agricultor poderá pedir os serviços da prefeitura com a convicção de que fez a sua parte” diz o secretário. A emissão de nota fiscal deve ser feita na saída de bens e produtos da propriedade. Em virtude de mudanças na alteração da legislação, as notas agora devem ser renovadas, anualmente, até o dia 31 de janeiro e a prestação de contas das notas emitidas deve ser feita até 60 dias depois da emissão.