Proprietários de terrenos baldios são notificados pelo município

Nos últimos dias, nove proprietários foram notificados pelo departamento de Fiscalização e Tributos para que procedam a limpeza de lotes urbanos que apresentam acúmulo de lixo e mato. A medida está prevista no Código de Postura do Município e responsabiliza os proprietários de terrenos por sua conservação, visando proteger a saúde e a segurança pública. Caso a limpeza não seja efetuada em até cinco dias após a notificação, a municipalidade poderá realizar o serviço que será cobrado acrescido de taxas de despesas administrativas e multas.